Simpósio debate dívidas históricas do Estado com povos indígenas e pessoas negras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia a realização, entre os dias 13 e 15 de dezembro, do III Simpósio Nacional e II Internacional “Povos Indígenas, Negros/as, Quilombolas e Religiosos/as de Matriz Africana e Afro-indígena: Decolonialidade e Dívidas históricas do Estado Brasileiro no marco do bicentenário da Independência”. Realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e mais doze instituições, o simpósio ocorrerá no auditório do Centro Comercial CNC, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

O evento está em consonância com a Resolução 454/2022, do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas e com a Resolução 230/2021, do CNMP, que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais.

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